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Por situação
“Fomos notificados pela ANPD.”
Uma resposta sem evidência transforma um pedido de informação em processo sancionador: advertência, multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, e publicização da infração.
O primeiro passo
O que fazer antes de qualquer contratação.
- Leia o prazo e o que foi pedidoAnote a data de recebimento, o prazo e cada item solicitado. Não deixe para a última semana.
- Reúna quem decideEncarregado, diretoria e o advogado responsável pela resposta. Defina um único ponto de contato.
- Levante as evidênciasRegistro das operações de tratamento, políticas, contratos com operadores, registros de incidentes e RIPD, se houver.
- Corrija o que for urgenteLacunas simples, como aviso de privacidade desatualizado ou canal do Encarregado sem resposta, podem ser ajustadas antes da resposta.
- Documente tudoGuarde a cópia do que foi enviado e o histórico de decisões. Ele será útil em qualquer etapa seguinte.
Como a VORIK LABS atua
Os pilares envolvidos neste caso.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso nem a orientação do advogado da empresa.
Quem conduz
Walter Calza Neto
Fundador da VORIK LABS. Atua há mais de cinco anos como Encarregado de dados (DPO) e Compliance Officer em organizações dos setores esportivo, financeiro, de saúde suplementar, público e industrial, conduzindo programas de privacidade, gestão de incidentes, auditorias internas e programas de integridade. É perito judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2020 e colunista de cibersegurança e proteção de dados.
- Pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados (Escola Brasileira de Direito)
- EXIN Privacy & Data Protection Essentials
- Certificação em Investigação Interna Corporativa (CPIIC, LEC)
- Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (ENAP)